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No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da luta contra a impunidade e a do direito da vítima a punição do autor. O presente trabalho tem como objetivo fornecer uma análise de ambas as doutrinas e as supostas relações existentes entre elas.
Through the course of the last decade, particularly in recent years, two doctrines have emerged within criminal law that have a major bearing, in theoretical and practical terms, namely, the doctrine of the fight against impunity and the doctrine of the victim´s right for the perpetrator to be punished. This paper aims to look into both doctrines and the purported interplays existing between them.