Description:
O Tráfico de Seres Humanos é um fenómeno criminal atentatório dos princípios elementares de um Estado de Direito Democrático. As consequências nas vítimas são devastadoras e exigem um conjunto de respostas combinadas, céleres e humanizadas. Concretamente, o Sistema Judicial e Policial deve conceder uma resposta qualificada garantindo a repressão e combate ao fenómeno e, simultaneamente, a validação da vítima através de uma atuação sensível e empática, promovendo o seu bem-estar e recuperação. Este estudo seguiu uma abordagem qualitativa, com a realização de 15 entrevistas a profissionais que no exercício da sua profissão contactam, direta ou indiretamente com vítimas, procurando explorar as perceções destes acerca da passagem das vítimas pelas instâncias de controlo formal. Os resultados evidenciaram a existência de um crime complexo, com dificuldades ao nível da desocultação, sendo as vítimas maioritariamente do sexo masculino, traficadas para fins de exploração laboral e sujeitas a diversas formas de coação. Do trabalho desenvolvido pelos atores do Sistema Judicial e Policial foram apontados aspetos positivos, como o trabalho em rede; foram indicadas fragilidades, como a dificuldade de obtenção e produção de prova e, por último, sugestões de melhoria, como a necessidade de incrementar a agilidade processual e burocrática.Human Trafficking is a criminal phenomenon that undermines the basic principles of a Democratic Rule of Law. The consequences for victims are devastating and require a set of combined, swift, and humane responses. Specifically, the Judicial and Police System must provide a qualified response, guaranteeing the fight against the phenomenon and, simultaneously, the victim's validation through a sensitive and empathetic approach, promoting their well-being and recovery. This study followed a qualitative approach, with 15 interviews carried out with professionals who, due to their profession, contact, directly or indirectly, with Human Trafficking victims, seeking to explore their perceptions about the passage of victims through formal control instances. The results showed the existence of a complex crime, with difficulties in terms of unveiling, the victims being mostly male and trafficked for labor exploitation and subject to various forms of coercion. From the work developed by the Judicial and Police System, positive aspects such as networking were highlighted; weaknesses were also pinpointed, such as the difficulty of obtaining and producing evidence and, finally, suggestions for improvement, as the need to increase procedural and bureaucratic agility