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O presente artigo objetiva analisar a construção da proteção aos refugiados e solicitantes de refúgio. Traz o conceito que diferencia os diferentes tipos de migrações, enfatizando o processo de construção da proteção aos refugiados. Analisa a problemática no Brasil e apresenta os eixos do Programa de Enquadramento de Refugiados do Rio de Janeiro. Conclui que a efetivação das políticas sociais para os refugiados e solicitantes continua atrelada a visão da filantropia, caridade e afins.