• Media type: E-Article
  • Title: O Manejo Meticuloso do Jurídico no Processo Penal de Execução: As Entrelinhas dos Mandados de Busca e Apreensão Coletivos no Rio de Janeiro
  • Contributor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Duarte, Daniel Nascimento
  • imprint: Instituto Brasiliense de Direito Publico, 2021
  • Published in: Direito Público
  • Language: Not determined
  • DOI: 10.11117/rdp.v18i99.5675
  • ISSN: 2236-1766; 1806-8200
  • Keywords: General Medicine
  • Origination:
  • Footnote:
  • Description: <jats:p>No ano de 2017, após a morte de um policial em uma operação policial para apreensão de drogas na Comunidade do Jacaré, no Rio de Janeiro, seguiu-se uma intensa reação das forças policiais por onze dias, resultando em diversas mortes e a eliminação de direitos fundamentais dos moradores. A violência policial foi legitimada por decisões judiciais, especialmente que fizeram expedir mandado de busca e apreensão coletivo. Diante dessa realidade, o problema que move o trabalho é: existe, na prática, um processo penal de exceção no seio do Estado Democrático de Direito brasileiro que se volta especialmente contra a população periférica, pobre e preta, que deu ensejo e justificou a determinação de expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo? Quais seriam as características desse processo penal excepcional? Trabalhou-se a hipótese de que esse processo penal de exceção existe, tendo como uma das suas principais características o manejo meticuloso do jurídico e da estrutura institucional da máquina judiciária com vistas a flexibilizar garantias de um rol específico de inimigos politicamente delimitados - rol que desponta naturalmente para o terreno periférico onde habita a pobreza. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolveu com análise empírica documental dos autos processuais e bibliográfica no âmbito da filosofia política, política criminal e do processo penal, que confirmou a hipótese inicial.</jats:p>