You can manage bookmarks using lists, please log in to your user account for this.
Media type:
E-Article
Title:
Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988
Contributor:
Souza, Celina
imprint:
FapUNIFESP (SciELO), 2005
Published in:Revista de Sociologia e Política
Language:
Not determined
DOI:
10.1590/s0104-44782005000100008
ISSN:
0104-4478
Origination:
Footnote:
Description:
<jats:p>O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro decorrem mais da dificuldade dos governos de redirecionar o rumo de certas políticas públicas e de lidar com questões macro-econômicas não-antecipadas pelos constituintes de 1988 do que de problemas decorrentes do desenho constitucional.</jats:p>