• Media type: E-Article
  • Title: O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA
  • Contributor: Catarino, Joâo Ricardo; Abraham, Marcus
  • Published: Revista Estudos Institucionais, 2018
  • Published in: REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4 (2018) 1, Seite 186-210
  • Language: Without Specification
  • DOI: 10.21783/rei.v4i1.263
  • ISSN: 2447-5467
  • Keywords: General Medicine
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  • Description: O artigo versa sobre a questão do federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia. Apresenta um breve panorama das relações entre os Estados-membros da Federação brasileira e da União Europeia, os conceitos gerais do federalismo fiscal como campo científico voltado ao estudo da divisão das funções do setor público financeiro entre os diferentes níveis de governo e os desafios enfrentados por Brasil e União Europeia na busca de um melhor arranjo institucional e financeiro entre seus componentes.
  • Access State: Open Access