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Media type:
E-Article
Title:
Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos
Contributor:
Santos, Gustavo Ferreira
imprint:
Revista de Direito Administrativo and Constitucional, 2007
Published in:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Language:
Not determined
DOI:
10.21056/aec.v6i23.443
ISSN:
1516-3210
Origination:
Footnote:
Description:
<jats:p>O artigo trata sobre o conceito de democracia e sobre o papel que os direitos fundamentais exercem no Estado constitucional, especialmente por serem posições jurídicas limitadoras do próprio espaço de decisão.</jats:p>