• Media type: E-Article
  • Title: Reforma Gerencial do Estado e Repercussões no Sistema de Proteção Social Brasileiro: Uma Análise do PBF
  • Contributor: Pretto, Diego; Bender Filho, Reisoli
  • imprint: Universidade Estadual do Oeste do Parana - UNIOESTE, 2019
  • Published in: Revista Ciências Sociais em Perspectiva
  • Language: Not determined
  • DOI: 10.48075/revistacsp.v18i34.20095
  • ISSN: 1981-4747
  • Keywords: General Earth and Planetary Sciences ; General Environmental Science
  • Origination:
  • Footnote:
  • Description: <jats:p>Resumo: O objetivo consiste em examinar possíveis repercussões da reforma gerencial do Estado, datada de 1995, sobre o desenho institucional do Programa Bolsa Família (PBF). A partir de uma abordagem teórico-analítica, encontraram-se resultados indicativos de que o referido programa atende as dimensões descentralização, contratualização, controle social, transparência, ênfase no cidadão-cliente e accountability, articulados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). A partir disto, conclui-se que as políticas de assistência social não tem ficado imune as reformas de caráter institucional-legal, organizacional e gerencial, fundamentos balizadores da Nova Gestão Pública, bem como se mostram em sintonia com a constituinte de 1988, no que tange o combate à pobreza e as situações estruturais que a engendram. Palavras-chave: Reforma Gerencial do Estado, Programas de Transferência de Renda, Programa Bolsa Família.</jats:p>
  • Access State: Open Access