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Media type:
E-Article
Title:
Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p185
Contributor:
Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto
imprint:
Fundacao Edson Queiroz, 2010
Published in:Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Description:
<jats:p>O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redirecionaram o Poder Judiciário à condição de importante ator político, em desenhos constitucionais cuja ação prioritária era do Poder Legislativo. O trabalho critica esta situação, a partir da teoria política da democracia.</jats:p>