Description:
<jats:p>Este artigo aborda os problemas teóricos e práticos da soberania popular. Originalmente, “soberania do povo” era um grito de luta contra a soberania monárquica. Desde que se institucionalizaram democracias constitucionalmente organizadas, não há mais lugar para a soberania popular (povo como suprema autoridade): o regime democrático, baseado na separação dos poderes, é um sistema político, no qual as competências de todos os poderes autorizados - inclusive as do povo - são definidas e limitadas pela constituição. Uma soberania constitucionalmente limitada (um supremo poder limitado) seria uma “contradictio in adjecto”.</jats:p>