Lima, Diana
[Verfasser:in]
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Botelho, Brenno
[Sonstige Person, Familie und Körperschaft]
Experiências Internacionais e Desafios dos Governos dos Países na Transição da Contabilidade Pública para o Regime de Competência (International Experiences and Challenges of the Governments of Countries in the Transition of Public Accounting to Accrual Basis)
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Medientyp:
E-Book
Titel:
Experiências Internacionais e Desafios dos Governos dos Países na Transição da Contabilidade Pública para o Regime de Competência (International Experiences and Challenges of the Governments of Countries in the Transition of Public Accounting to Accrual Basis)
Anmerkungen:
Nach Informationen von SSRN wurde die ursprüngliche Fassung des Dokuments 2015 erstellt
Beschreibung:
Portuguese Abstract: O presente estudo tem como objetivo apresentar experiências internacionais e os desafios enfrentados pelos Governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência. Sua contribuição está na atualização da literatura no que tange ao posicionamento dos governos de economias mundiais quanto à adoção do accrual basis em sua contabilidade e, principalmente, por evidenciar os principais procedimentos observados durante o processo de transição. Para tratar a questão da pesquisa, são discutidos os procedimentos recomendados pelo Study 14, desenvolvido pela International Federation of Accountants (IFAC), e pelo Modelo de Requerimentos Básicos (BRM, em inglês), proposto por Ouda (2008), e analisadas as experiências monitoradas pela IFAC nos Governos da Malásia, Malta e Suíça; as experiências relatadas na literatura (Romênia, Nova Zelândia e Austrália); e a experiência vivenciada pelo Governo brasileiro, por meio de informações coletadas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil e em artigos acadêmicos. Os resultados mostram que os Governos da Suiça, Austrália e Nova Zelândia já adotam o regime de competência integral e seguiram todos os procedimentos recomendados pelo Study 14 e pelo BRM. No caso da Romênia, apesar de utilizar o regime de competência integral, não adotou a maior parte dos procedimentos recomendados, o que pode explicar o fato de as informações geradas em sua contabilidade não serem utilizadas nem pelos gestores e nem pelas autoridades governamentais. No caso dos Governos da Malásia e de Malta, definiram o ano de 2019 como data limite para a transição para o regime de competência integral. Quanto ao Brasil, adota-se o regime de competência modificado, sem previsão para adoção integral do regime de competência. Com relação aos desafios observados no processo de transição, destaca-se, nessa ordem, carência de pessoal treinado, exigências tecnológicas, falta de comprometimento da alta administração, custo da conversão e impacto esperado sobre a situação patrimonial e financeira divulgada
English Abstract: The present study aimed at presenting international experiences and challenges faced by the governments of countries in the transition from public accounting to the accrual basis of accounting. His contribution lies in the literature update regarding the positioning of economies of governments on the adoption of the accrual basis in its accounting, and especially by highlighting the main procedures observed during the transition process. To address the issue of research, we discuss the procedures recommended by the Study 14, developed by the International Federation of Accountants (IFAC), and the Basic Requirements Model (BRM, in English), proposed by the researcher Ouda (2008), and analyzed IFAC experiences monitored by the governments of Malaysia, Malta and Switzerland; the experiences reported in the literature (Romania, New Zealand and Australia), collected from academic publications; and the experience lived by the Brazilian government, through information collected on the website of the National Treasury of Brazil and scholarly articles published on the subject. The results show that the governments of Switzerland, Australia and New Zealand have adopted the full accrual basis and followed all the procedures recommended by the Study 14 and the BRM. In the case of Romania, despite using the full accrual basis did not adopt most of the recommended procedures, which may explain the fact that the information generated in its accounts not being used or by managers and not by government authorities. In the case of the Governments of Malaysia and Malta have set the year 2019 as the deadline for the transition to full accrual basis. As for Brazil, it adopts the modified accrual basis, with no provision for full adoption of the accrual basis. Regarding the challenges observed in the transition process, stands out, in that order, lack of trained personnel, technological requirements, lack of senior management commitment, cost of conversion and the expected impact on the financial situation disclosed