Beschreibung:
A família experimenta novas formações, tendo como esteio o vínculo criado através do afeto entre os indivíduos nas relações. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa por questões mais subjetivas. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva, tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana, qual seja, a coexistência de ambas, gerando a multiparentalidade. O artigo tem como objetivo identificar o tratamento jurídico conferido pelo Direito Brasileiro ao tema, com base nos princípios constitucionais e gerais, buscando compreender a relação entre a multiparentalidade e os direitos fundamentais. Metodologicamente utiliza-se uma abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica do campo e de análise normativa e principiológica da legislação federal e constitucional sobre o tema. Na pesquisa se demonstrou a fundamentação principiológica para o reconhecimento da multiparentalidade, pautada nos direitos fundamentais na Constituição de 1988, com foco especial na filiação. A multiparentalidade não encontra ainda respaldo expresso no ordenamento jurídico brasileiro, e a repercussão dos seus diversos efeitos merece aprofundados estudos capazes de avaliar os benefícios e prejuízos porventura gerados com o seu reconhecimento.