Vasconcelos Camurça, Lia Carolina;
Nogueira Matias, João Luís
DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
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Medientyp:
E-Artikel
Titel:
DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Beteiligte:
Vasconcelos Camurça, Lia Carolina;
Nogueira Matias, João Luís
Erschienen:
Centro Universitario Autonomo do Brasil, 2021
Beschreibung:
<jats:p>Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o direito à privacidade relacionado com a proteção dos dados pessoais, destacando os desafios apresentados ao ambiente jurídico pela utilização de práticas obscuras de direcionamento de publicidade. Em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Realizou-se uma breve análise sobre as alterações sociais promovidas pela sociedade de informação, principalmente quanto às novas feições do direito à privacidade. Ademais, analisou-se as técnicas de monitoramento de usuários a partir de seus rastros digitais. Destacou-se, ademais, os casos mais marcantes sobre as consequências da criação de perfis comportamentais e a sua prejudicialidade aos consumidores. Dessa forma, este trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, sobre as principais inovações da nova legislação, apresentando possíveis alternativas e tecendo críticas e sugestões sobre o modelo a ser estabelecido.</jats:p>