• Medientyp: E-Artikel
  • Titel: “GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS
  • Beteiligte: Feliciano, Carlos Alberto
  • Erschienen: Revista NERA, 2012
  • Erschienen in: REVISTA NERA
  • Sprache: Nicht zu entscheiden
  • DOI: 10.47946/rnera.v0i11.1408
  • ISSN: 1806-6755
  • Schlagwörter: General Medicine
  • Entstehung:
  • Anmerkungen:
  • Beschreibung: <jats:p>O Pontal do Paranapanema é considerado uma das regiões mais conflituosas do Brasil no tocante a questão de disputa por terras. Sua ocupação e formação são indicadores de tal situação. Além disso, a indefinição dominial das terras vem agravar ainda mais, uma vez que ocupantes que se julgam proprietários, grilaram indevidamente e de má fé (até provem o contrário) mais de 231 mil hectares devolutas e ainda outros milhares a serem discriminados. A discussão que pretendemos levantar remete-se ao lento processo e entraves jurídicos na obtenção e julgamentos dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos mais de 13 movimentos camponeses no Pontal do Paranapanema. O poder judiciário nessa questão não pode ser analisado inconteste, haja vista que grande parte dos que o compõe esse poder na região possui ligação bem estreitas com a classe ruralista, ou então fazem parte direta ou indiretamente. A estrutura fundiária nesse processo mantém-se inalterada, o Estado com discurso de impotência frente ao poder judiciário e os movimentos camponeses acampando e mostrando as mazelas e contradições de nossa sociedade.</jats:p>
  • Zugangsstatus: Freier Zugang